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Deputados querem punir rádios que não pagam direitos autorais

Deputados pediram punição para rádios que não pagam os direitos dos autores ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)

20 de novembro de 2015 às 20h48min

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos Direitos Autorais debateu nesta quinta-feira (19) com o setor de rádio as propostas para o setor. Deputados pediram punição para rádios que não pagam os direitos dos autores ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), enquanto as rádios comunitárias reivindicaram não pagar pela execução de músicas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi a relatora da atual lei sobre direitos autorais de músicos (Lei 12.853/13), disse que é possível aperfeiçoar a legislação, mas não defende grandes mudanças. Uma das propostas – o PL 1766/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) – impede a renovação da outorga a quem deve ao Ecad.

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