10 de abril de 2018 às 06h22min
omeçou a contar à meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Brasília da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (STF) informou ao G1 que a data-limite para apresentar os dois recursos termina às 23h59 do próximo dia 23 de abril.
Caso a defesa ainda tente um último recurso contra a condenação no próprio TRF-4, instância abaixo do STF e STJ, o prazo de 15 dias começará a contar só a partir da decisão sobre esse recurso (entenda mais abaixo).
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho do ano passado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro; em janeiro, a condenação foi confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, com pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão.
No sábado (7), ele foi preso após ter um recurso negado no TRF-4 e vários pedidos para evitar a prisão negados nas instâncias superiores.
Para tentar ser absolvido e derrubar a punição, Lula poderá apresentar dois tipos de apelação:
Embora dirigidos aos dois tribunais superiores, os dois recursos devem necessariamente ser protocolados no TRF-4. Caberá à vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, decidir se encaminha essas apelações ao STJ e STF.
Independentemente da tentativa de reverter a condenação no STJ e no STF – algo que já não é mais possível no TRF-4, cujo recurso só visa esclarecer algum ponto duvidoso na sentença –, Lula ainda pode ser solto se o STF mudar o atual entendimento que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.
Na próxima quarta (11), o ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que discutem a questão, pretende levar para julgamento em plenário um pedido de decisão liminar (provisória) para soltar todos aqueles presos que recorrem ao STJ.
A decisão poderá beneficiar não só Lula, como demais presos após segunda instância.
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