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ÁTILA LINS |
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É INOCENTADO DE "CAIXA 2" EM CAMPANHA |
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) inocentou o deputado federal Átila Lins (PSD) das acusações do Ministério Público Eleitoral de omissão na arrecadação e gastos durante a campanha eleitoral de 2010 - caixa 2 - e reverteu a cassação do diploma de parlamentar.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, o parlamentar teria recebido um jingle e não declarado a doação na prestação de contas, além de também não declarar o fretamento de aeronaves, utilização de veículos em carreatas e produção de material de campanha.
Durante a sessão de ontem (12) - a sexta desde que o processo entrou em pauta pela primeira vez -, a corte admitiu a existência de irregularidades, mas por maioria dos votos entendeu que as falhas não eram suficientes para acarretar na cassação do mandato do parlamentar.
Em junho deste ano, analisando a mesma representação, a corte do TRE-AM havia cassado o mandato do deputado pelos crimes cometidos ao longo da campanha. Dois meses depois, em agosto, os membros da corte eleitoral reconheceram falhas na decisão e anularam o acórdão da cassação, para que o processo fosse redistribuído e julgado novamente.
A advogada do deputado federal Átila Lins, Maria Benigno, argumentou que os valores relativos aos gastos não declarados são irrelevantes por não representarem nem 5% de tudo que o então candidato gastou ao longo da campanha. “As irregularidades foram sanadas e nada justificava a cassação do mandato”, disse |
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Publicado dia 13/11/2012 às 18:16:09 |
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