Uma fiscalização surpresa feita pelo Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), na manhã desta sexta-feira (18), no canteiro de obras da Arena da Amazônia, localizada na Avenida Constantino Nery, bairro Alvorada, Zona Centro Oeste de Manaus, detectou uma série de irregularidades. Ao todo, são cerca de trinta irregularidades constatadas.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as irregularidades ferem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro de 2012.

Entre as mais graves constatadas pelos procuradores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Ilan Fonseca de Souza estão: operários trabalhando em local com risco de queda sem equipamentos de segurança coletivo, aberturas no piso sem isolamento ou identificação com o risco de queda e pessoas circulando em área de circulação de cargas sem que a mesma esteja devidamente sinalizada e/ou isolada.

Dentre as 23 cláusulas do TAC, 13 fazem referência ao cumprimento de itens da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18) que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, a situação encontrada é grave. “As condições de segurança estão muito precárias e exige uma intervenção urgente para resguardar a segurança dos trabalhadores”, afirmou o procurador.

Apesar dos esforços empregados pelo MPT para a melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, as empresas ainda insistem infringir as normas legais. “O conjunto de infrações reiteradas, também aos compromissos assumidos perante o MPT faz com que seja necessário uma atuação cada vez mais incisiva”, declarou Afonso
 Rocha.

A empresa será notificada à apresentar justificativa para cada situação irregular verificada, sob pena de execução das multas trabalhistas previstas no TAC e/ou ajuizamento de Ações Civis  Públicas (ACP) e demais medidas judiciais necessárias a salvaguardar a segurança dos trabalhadores, que ainda serão definidas pelos procuradores.