Os servidores públicos estaduais rejeitaram, nesta quarta-feira (15), a minuta de projeto de lei enviada pelo governo do estado que prevê o pagamento parcelado do valor integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,28%, com datas preestabelecidas. Essa é a quarta proposta feita pelo estado que é rejeitada pelo funcionalismo público. Ao todo,servidores de 30 categorias cruzaram os braços no estado desde o dia 31 de maio.
Segundo um dos coordenadores do Fórum Sindical, sindicalista Adolfo Grassi, as categorias não aceitam a extensão do pagamento da recomposição para 2017 ou o condicionamento da quitação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o sindicalista, as categorias foram informadas de que o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência urgentíssima, uma minuta semelhante àquela que foi rejeitada pelos servidores. No final da tarde de hoje, os grevistas se dirigiram até à ALMT, onde devem acompanhar a sessão para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem o projeto de lei.“Soubemos que o governador mandou um projeto semelhantes para ser aprovado. Se isso passar pela Assembleia Legislativa, não sei como esse impasse [da RGA] poderá ser resolvido. Não sabemos ainda o que vamos fazer [se o projeto for aprovado], porque temos que discutir com as bases, mas a situação pode se agravar no estado”, avaliou.
Proposta
A última proposta feita pelo estado prevê o pagamento de 6% da RGA em três parcelas e sa quitação dos 5,28% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. A quitação desse índice, porém, ainda estaria condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, dependeria da redução do percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para abaixo de 49%.
Outra alteração feita pelo estado na proposta é a previsão de suspensão de nomeação de novos servidores no governo até a quitação da RGA de 2016. Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), a transformação da proposta em projeto de lei também atende ao pedido dos servidores para que tenham mais segurança de que a recomposição da inflação de 2015 será realmente quitada pela gestão atual.
Greve
Cerca de 30 sindicatos e associações deram início à greve geral no estado há 16 dias. Desde então, atendimento em setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) foram suspensos. Na Polícia Civil, apenas os flagrantes conduzidos pela Polícia Militar são registrados. Além disso, somente as delegacias que registram crimes contra pessoas, contra a mulher e a Central de Flagrantes mantiveram o funcionamento em Cuiabá.
Ainda durante a primeira semana de greve, duas liminares da Justiça determinaram aosservidores estaduais das áreas da segurança pública, do sistema penitenciário, do Detran e do Meio Ambiente a retornarem às suas funções no serviço público. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Dessas categorias, entretanto, somente a dos delegados da Polícia Civil e dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) retomaram as suas funções. Na sexta-feira (9), os delegados voltaram a decidir pela greve durante assembleia geral.
Fonte:http://g1.globo.com/mato-grosso
