O Ministério das Comunicações quer encurtar as diferenças regionais da Amazônia por meio da tecnologia. O ministro Paulo Bernardo assinou portaria que estabelece regras para aprovação dos projetos de investimentos considerados como prioritários em infraestrutura nos setores de telecomunicação e radiodifusão. Para isso, a pasta confirmou investimentos para a expansão e modernização das redes para comunicação de dados em banda larga na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Em todo o País, o investimento em telecomunicações passou de uma média de R$ 17 bilhões/ano para R$ 21 bilhões em 2011, mas queremos chegar a R$ 25 bilhões por ano, que é o mínimo necessário para atender ao nosso mercado doméstico, ávido por acesso à internet em banda larga”, afirmou Bernardo.
A portaria estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos que devem ser apresentados pelos interessados em obter as condições facilitadas determinadas pela lei nº12.431/2011, regulamentadas pelo decreto nº 7.603/2011. A lei estabelece que a pessoa física que adquirir debêntures emitidas por empresas que desenvolvam projetos de investimento na área de “infraestrutura ou produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação”, não descontarão imposto de renda dos ganhos auferidos.
As regras atendem à exigência de um decreto que foi publicado no final do ano passado que regulamenta o procedimento para empresas captarem recursos destinados a empreendimentos considerados prioritários com desconto no Imposto de Renda. Por meio do benefício, as empresas responsáveis pelos projetos poderão emitir debêntures (títulos privados) para captar recursos, pagando menos imposto.
Conforme determina a portaria do MiniCom, as pessoas jurídicas deverão ser constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico – SPE e apresentar ao ministério projetos de investimentos na área de infraestrutura de redes de comunicação que visem a” implantação, ampliação ou modernização de rede de telecomunicações que suporte a comunicação de dados em banda larga ou a implantação de infraestrutura de rede para radiodifusão digital”.
